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Este processo foi devolvido à primeira instância de modo a apreciaçãeste do cabimento do pedido de gratuidade.

Deferindo ao autor abaixo relacionado, este pedido de Isenção de Imposto A cerca de a Renda, por 02 anos a partir da data do laudo, por haver concluído por meio por Laudo Mfoidico Pericial, de que a molé especialmentestia a qual fora acometido se enquadra nos termos do artigo 6º da Lei Federal 7.

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